DETRAN CONCLUI DISCUSSÃO SOBRE PENA ALTERNATIVA

Ontem(27/06), o grupo de estudo, criado pelo departamento há uma semana, apresentou o trabalho final ao presidente do Detran, Antonio Francisco Neto.

A sugestão partiu do engenheiro Fernando Diniz, que perdeu um filho em acidente de trânsito em 2003, em encontro com o presidente do Detran e com os integrantes do grupo de estudo na semana passada. Os motoristas responsáveis por acidentes cumpririam pena alternativa em três etapas. Primeiro, o motorista acompanharia as equipes do Corpo de Bombeiros que socorrem as vítimas após o acidente. Depois, assistiria ao trabalho dos médicos nas emergências dos hospitais públicos. Em uma última etapa, ele participaria do atendimento a sobreviventes de acidentes em clínicas de reabilitação. Por ano, no Brasil, morrem 35 mil pessoas no trânsito.  

Além de propor penas alternativas mais adeqüadas ao crime de trânsito, diferentes do pagamento de cestas básicas e trabalhos comunitários desvinculados ao tema trânsito, o grupo sugere apresentar aos demais departamentos de trânsito do país dois projetos do Detran fluminense que prestam apoio às vítimas de trânsito: o Núcleo de Apoio à Vítima de Trânsito (NAVI) e a Comissão Cidadã.

A Comissão Cidadã reúne representantes do Detran-RJ, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Secretaria Municipal de Transportes, da Associação de Vítimas do Trânsito e do Sindicato das Auto-escolas do Estado do Rio de Janeiro. Com base em Boletins de Registro de Acidentes (Brat) e registros de ocorrência da Polícia Civil, a Comissão Cidadã apura a responsabilidade pelo acidente. Quando considerados culpados, os motoristas são punidos com a suspensão do direito de dirigir, por um período que varia de um mês a um ano.

O NAVI presta apoio emocional às vítimas e parentes das vítimas de trânsito. O setor será reformulado, com a contratação de advogados, para orientar às vítimas e seus parentes a receberem o seguro DPVAT. Muitas vezes, elas nem sabem que têm direito à indenização. Se o acidente causar morte, o valor do seguro é de R$13.500 por vítima; se o acidente causar invalidez permanente, até R$ 13.500 por vítima; se o acidente resultar somente em despesas médicas e hospitalares, o reembolso é de até R$ 2.700 por vítima.

Também faz parte da proposta enviar a deputados federais proposta para alterar o artigo 160 do Código de Trânsito Brasileiro e acrescentar o 160-A, para que seja possível proibir o motorista sem habilitação, que tenha provocado acidente, de tirar carteira, por um período que varia de dois meses a cinco anos.


Fonte: DETRAN-RJ - PORTAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO